Resoluções SEAP

 

Resolução 894.pdf

Resolução 04/10/2021 - DOERJ 06/10/2021

DELEGA COMPETÊNCIA DE ORDENAÇÃO DE DESPESAS E PAGAMENTO NA FORMA QUE MENCIONA. - Visualizar

Resolução 893.pdf

Resolução 04/10/2021 - DOERJ 06/10/2021

DELEGA COMPETÊNCIA DE ORDENAÇÃO DE DESPESAS E PAGAMENTO NA FORMA QUE MENCIONA - Visualizar

Resolução 892.pdf

Resolução 04/10/2021 - DOERJ 06/10/2021

DELEGA COMPETÊNCIA DE ORDENAÇÃO DE DESPESAS E PAGAMENTO NA FORMA QUE MENCIONA. - Visualizar

Resolução 891.pdf

Resolução 29/09/2021 - DOERJ 06/10/2021

REVOGA A RESOLUÇÃO SEAP Nº 807 DE 24 DE MARÇO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Visualizar

Resolução 890.pdf

Resolução 23/09/2021 - DOERJ 29/09/2021

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS E SUBUNIDADES PARA GESTÃO DOS BENS MÓVEIS, NO ÂMBITO DESTA SECRETARIA. - Visualizar

Resolução 889.pdf

Resolução 02/09/2021 - DOERJ 03/09/2021

APROVA A LOGOMARCA DA UNIDADE DE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Visualizar

Resolução 888.pdf

Resolução 10/08/2021 - DOERJ 12/08/2021

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS E SUBUNIDADES PARA GESTÃO DOS BENS MÓVEIS, NO ÂMBITO DESTA SECRETARIA. - Visualizar

Resolução 887.pdf

Resolução 04/08/2021 - DOERJ 11/08/2021

APROVA O REGIMENTO INTERNO DA ASSESSORIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO E DAS COMISSÕES PERMANENTES DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, DOS PROCEDIMENTOS DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL ADMINISTRATIVA E CRIA O SÍMBOLO DISTINTIVO - Visualizar

Resolução 886.pdf

Resolução 16/07/2021 - DOERJ 19/07/2021

APROVA O PLANO DE ENSINO DE INTELIGÊNCIA E O PLANO DE MATÉRIAS (PLAMA) DO CURSO DE INTELIGÊNCIA PENITENCIÁRIA (CINPE) PARA O ANO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Visualizar

Resolução 885.pdf

Resolução 13/07/2021 - DOERJ 26/07/2020

DISCIPLINA OS CRITÉRIOS DE LOTAÇÃO E DESLIGAMENTO DOS SERVIDORES INTEGRANTES DA ASSESSORIA DE INTEGRIDADE PÚBLICA (SEAP/ASSIP), CORREGEDORIA (SEAP/CO), COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO (SEAP/IA) E SUPERINTENDÊNCIA DE INTELIGÊNCIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO (SEAP/SUPISPEN) - Visualizar

Resolução 884.pdf

Resolução 13/07/2021 - DOERJ 23/07/2021

DISCIPLINA OS ATOS ADMINISTRATIVOS PARA DESIGNAÇÕES/LOTAÇÕES E REMOÇÕES DE POLICIAIS PENAIS NOS SETORES DE CLASSIFICAÇÃO E TRATAMENTO DAS UNIDADES PRISIONAIS E HOSPITALARES, NO ÂMBITO DESTA SEAP/RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Visualizar

Resolução 883.pdf

Resolução 25/06/2021 - DOERJ 30/06/2021

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO GERENTE EXECUTIVO DO CONVÊNIO, QUE IMPLIQUE DISPÊNDIO FINANCEIRO POR ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. - Visualizar

Resolução 882.pdf

Resolução 25/06/2021 - DOERJ 01/07/2021

REGULAMENTA O ACAUTELAMENTO DE MATERIAL BÉLICO, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, E REVOGA A RESOLUÇÃO SEAP Nº 798 DE 16 DE JANEIRO DE 2020 - Visualizar

Resolução 881.pdf

Resolução 17/06/2021 - DOERJ 25/06/2021

ESTRUTURA A ASSESSORIA DE INTEGRIDADE PÚBLICA DA SUBSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Visualizar

Resolução 880.pdf

Resolução 11/06/2021 - DOERJ 16/06/2021

DESIGNA MEMBROS PARA INTEGRAR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA. - Visualizar

Resolucao 879.pdf

Resolução 11/06/2021 - DOERJ 16/06/2021

DESIGNA PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO PARA COMPOR A COMISSÃO DE LICITAÇÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO E PRESENCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Visualizar

Resolução 878.pdf

Resolução 09/06/2021 - DOERJ 16/06/2021

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BRASÃO DA COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE LOGÍSTICA DE ARMAMENTOS E MUNIÇÕES DA POLÍCIA PENAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Visualizar

Resolução 877.pdf

Resolução 31/05/2021 - DOERJ 16/06/2021

APROVA A LOGOMARCA DA UNIDADE DE AUDIÊNCIAS VIRTUAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Visualizar

Resolução 876.pdf

Resolução 17/05/2021 - DOERJ 20/05/2021

ALTERA A RESOLUÇÃO N.º 839 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2020, QUE DISPÕE ACERCA DOS PROCEDIMENTOS REFERENTES À APLICAÇÃO DO SERVIÇO DE MONITORAÇÃO. - Visualizar

Resolução 875.pdf

Resolução 05/05/2021 - DOERJ 10/05/2021

DISCIPLINA OS CRITÉRIOS DE LOTAÇÃO DURANTE O CUMPRIMENTO DO PERÍODO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO NO ÂMBITO DA SEAP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Visualizar

Resolução 874.pdf

Resolução 03/05/2021 - DOERJ 05/05/2021

ESTABELECE AS NORMAS REFERENTES A APURAÇÃO DAS FALTAS DISCIPLINARES. - Visualizar

Resolução 873.pdf

Resolução 27/04/2021 - DOERJ 06/05/2021

DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DO GERENTE EXECUTIVO DO CONVÊNIO, QUE IMPLIQUE DISPÊNDIO FINANCEIRO POR ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. - Visualizar

Resolução 872.pdf

Resolução 27/04/2021 - DOERJ 03/05/2021

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO GERENTE EXECUTIVO DO CONVÊNIO, QUE IMPLIQUE DISPÊNDIO FINANCEIRO POR ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. - Visualizar

Resolução 871.pdf

Resolução 27/04/2021 - DOERJ 03/05/2021

DELEGA COMPETÊNCIA PARA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS E DISPÕE SOBRE MOVIMENTAÇÃO DE CONTA BANCÁRIA, REVOGANDO A RESOLUÇÃO SEAP Nº 789, DE 26 DE AGOSTO DE 2019. - Visualizar

Resolução 870.pdf

Resolução 22/04/2021 - DOERJ 14/06/2021

APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO PENITENCIÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Visualizar

Resolução 869.pdf

Resolução 19/04/2021 - DOERJ 25/04/2021

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DAS RESOLUÇÕES SEAP nº 810. - Visualizar

Resolução 868.pdf

Resolução 15/04/2021 - DOERJ 19/04/2021

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO GERENTE EXECUTIVO DO CONVÊNIO, QUE IMPLIQUE DISPÊNDIO FINANCEIRO POR ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. - Visualizar

Resolução 867.pdf

Resolução 15/04/2021 - DOERJ 18/04/2021

DEFINE A CRIAÇÃO, COMPETÊNCIA E ORGANIZAÇÃO DA COMISSÃO DE ANÁLISE E REVISÃO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES (CARPAD) DA SEAP/RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Visualizar

Resolução 866.pdf

Resolução 16/04/2021 - DOERJ 06/07/2021

DISCIPLINA A ENTRADA DE ALIMENTOS E OBJETOS TRAZIDOS PELOS FAMILIARES ÀS UNIDADE PRISIONAIS. - Visualizar

Resolução 865.pdf

Resolução 31/03/2021 - DOERJ 06/04/2021

PRORROGA O PRAZO DE DURAÇÃO DO GRUPO DE TRABALHO PARA DESENVOLVIMENTO DE NOVA CÉDULA DE IDENTIDADE FUNCIONAL E DISTINTIVO DO POLICIAL PENAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Visualizar

Resolucao 864.pdf

Resolução 23/03/2021 - DOERJ 25/03/2021

ALTERA A RESOLUÇÃO SEAP Nº 848, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2021, POR MEIO DA QUAL FORA INSTITUÍDA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA PARA O RECONHECIMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA. - Visualizar

Resolucao 863.pdf

Resolução 22/03/2021 - DOERJ 24/03/2021

ALTERA E DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA. - Visualizar

Resolução 862.pdf

Resolução 17/03/2021 - DOERJ 05/04/2021

CRIA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, O CURSO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS COM CÃES (COEC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Visualizar

Resolução 861.pdf

Resolução 16/03/2021 - DOERJ 18/03/2021

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO GERENTE EXECUTIVO DO CONVÊNIO, QUE IMPLIQUE DISPÊNDIO FINANCEIRO POR ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. - Visualizar

Resolução 860.pdf

Resolução 16/03/2021 - DOERJ 18/03/2021

REGULAMENTA NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA O ART. 3º DO DECRETO Nº47.449 DE 14 DE JANEIRO DE 2021. - Visualizar

Resolução 859.pdf

Resolução 04/03/2021 - DOERJ 10/03/2021

INSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA DESENVOLVIMENTO DE NOVA CÉDULA DE IDENTIDADE FUNCIONAL E DISTINTIVO DO POLICIAL PENAL. - Visualizar

Resolução 858.pdf

Resolução 28/02/2021 - DOERJ 02/03/2021

DELEGA COMPETÊNCIA DE ORDENAÇÃO DE DESPESAS E PAGAMENTO NA FORMA QUE MENCIONA - Visualizar

Resolução 857.pdf

Resolução 28/02/2021 - DOERJ 02/03/2021

DELEGA COMPETÊNCIA DE ORDENAÇÃO DE DESPESAS E PAGAMENTO NA FORMA QUE MENCIONA. - Visualizar

Resolução 856.pdf

Resolução 28/02/2021 - DOERJ 02/03/2021

DELEGA COMPETÊNCIA DE ORDENAÇÃO DE DESPESAS E PAGAMENTO NA FORMA QUE MENCIONA - Visualizar

Resolução 855.pdf

Resolução 11/06/2021 - DOERJ 16/06/2021

ALTERA A COMPOSIÇÃO DO COMITÊ ESTADUAL DA POLÍTICA DE ATENÇÃO À MULHER PRESA E EGRESSA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, INSTITUIDO PELA RESOLUÇÃO SEAP Nº 510, DE 04/12/2013. - Visualizar

Resolução 854.pdf

Resolução 11/02/2021 - DOERJ 21/02/2021

DEFINE AS ATRIBUIÇÕES E ORGANIZAÇÃO DA DIVISÃO DE BUSCA E RECAPTURA DA SEAP/RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Visualizar

Resolução 853.pdf

Resolução 09/02/2021 - DOERJ 18/02/2021

APROVA O SÍMBOLO DO GRUPAMENTO DE OPERAÇÕES COM CÃES DA POLÍCIA PENAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Visualizar

Resolução 852.pdf

Resolução 09/02/2021 - DOERJ 11/02/2021

NORMATIZA AS ROTINAS ADMINISTRATIVAS PARA CONFERÊNCIA DOS ALVARÁS DE SOLTURA RECEBIDOS POR MEIO ELETRÔNICO, NO ÂMBITO DAS UNIDADES PRISIONAIS E HOSPITALARES DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO RJ - SEAP/RJ - Visualizar

Resolução 851.pdf

Resolução 09/02/2021 - DOERJ 11/02/2021

DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA. - Visualizar

Resolução 850.pdf

Resolução 29/03/2021 - DOERJ 04/04/2021

ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA APLICAR OU FISCALIZAR A PROVA DE CAPACIDADE FÍSICA DOS CANDIDATOS AO CARGO DE POLICIAL PENAL E DEMAIS PROVAS DE CAPACIDADE FÍSICA NO ÂMBITO DA SEAP, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. - Visualizar

Resolução 849.pdf

Resolução 08/02/2021 - DOERJ 09/02/2021

INSTITUI A EQUIPE DE JIU-JITSU DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA COM A DEVIDA REGULAMENTAÇÃO JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. - Visualizar

Resolução 848.pdf

Resolução 07/02/2021 - DOERJ 08/02/2021

INSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA PARA O RECONHECIMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES. - Visualizar

Resolução 847.pdf

Resolução 08/03/2021 - DOERJ 10/03/2021

INSTITUI O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO FUNDO ESPECIAL PENITENCIÁRIO (FUESP) DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, REVOGANDO A RESOLUÇÃO 844 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Visualizar

Resolução 846.pdf

Resolução 29/12/2020 - DOERJ 04/01/2021

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO E COMPETÊNCIAS DE GESTOR E FISCAIS, NO ÂMBITO DA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS DE ALIMENTAÇÃO E DE CANTINAS, DAS UNIDADES PRISIONAIS E ADMINISTRATIVAS DA SEAP, REVOGANDO A RESOLUÇÃO SEAP Nº 831, DE 13/10/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Visualizar

Resolução 845.pdf

Resolução 16/12/2020 - DOERJ 17/12/2020

REGULAMENTA O FLUXO DE RETOMADA DE VISITAS NAS UNIDADES PRISIONAIS DURANTE O PERÍODO DE PANDEMIA PELO COVID19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Visualizar

Resolução 844.pdf

Resolução 13/12/2020 - DOERJ 13/01/2021

INSTITUI O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO FUNDO ESPECIAL PENITENCIÁRIO (FUESP) DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Visualizar

Resolução 843.pdf

Resolução 10/12/2020 - DOERJ 11/01/2020

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO GERENTE EXECUTIVO DO CONVÊNIO, QUE IMPLIQUE DISPÊNDIO FINANCEIRO POR ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICADO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. - Visualizar

Resolução 842.pdf

Resolução 22/11/2020 - DOERJ 09/12/2020

DELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA. - Visualizar

Resolução 841.pdf

Resolução 01/12/2020 - DOERJ 05/01/2020

ALTERA A RESOLUÇÃO SEAP Nº 798 DE 16 DE JANEIRO DE 2020, QUE REGULAMENTA O ACAUTELAMENTO DE MATERIAL BÉLICO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Visualizar

Resolução 840.pdf

Resolução 22/11/2020 - DOERJ 09/12/2020

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO GERENTE EXECUTIVO DO CONVÊNIO, QUE IMPLIQUE DISPÊNDIO FINANCEIRO POR ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Visualizar

Resolução 839.pdf

Resolução 22/11/2020 - DOERJ 29/11/2020

DISPÕE ACERCA DOS PROCEDIMENTOS REFERENTES À APLICAÇÃO DO SERVIÇO DE MONITORAÇÃO - Visualizar

Resolução 838.pdf

Resolução 18/11/2020 - DOERJ 09/12/2020

REGULAMENTA NO ÂMBITO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A REMIÇÃO DE PENA PELO ARTESANATO. - Visualizar

Resolução 837.pdf

Resolução 10/11/2020 - DOERJ 12/11/2020

ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS PARA ENTRADA DE MEDICAMENTOS EXTERNOS NO INTERIOR DAS UNIDADES PRISIONAIS E HOSPITALARES. - Visualizar

Resolução 836.pdf

Resolução 08/10/2020 - DOERJ 09/11/2020

DESIGNA MEMBROS PARA INTEGRAR A COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA.09 - Visualizar

Resolução 835.pdf

Resolução 08/11/2020 - DOERJ 09/11/2020

DESIGNA MEMBROS PARA INTEGRAR A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA. - Visualizar

Resolução 834.pdf

Resolução 08/12/2020 - DOERJ 09/11/2020

DESIGNA MEMBROS PARA INTEGRAR A COMISSÃO DE LICITAÇÃO E PREGOEIRO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA. - Visualizar

Resolução 833.pdf

Resolução 27/10/2020 - DOERJ 11/11/2022

ESTABELECE CRITÉRIOS E DISCIPLINA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA PARA A APURAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES QUE TRATA O ARTIGO 61, PARÁGRAFO ÚNICO DO DECRETO-LEI 220/75, ESTABELECENDO AINDA CRITÉRIOS ORGANIZACIONAIS REFERENTES À DIST - Visualizar

Resolução 832.pdf

Resolução 26/10/2020 - DOERJ 28/10/2020

DELEGA COMPETÊNCIAS PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA, REVOGANDO A RESOLUÇÃO SEAP Nº 830, DE 08 DE OUTUBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Visualizar

Resolução 831.pdf

Resolução 12/10/2020 - DOERJ 15/10/2020

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO E COMPETÊNCIAS DE GESTOR E FISCAIS, NO ÂMBITO DA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS DE ALIMENTAÇÃO E DE CANTINAS, DAS UNIDADES PRISIONAIS E ADMINISTRATIVAS DA SEAP, REVOGANDO A RESOLUÇÃO SEAP Nº 811, DE 03/04/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Visualizar

Resolução 830.pdf

Resolução 07/10/2020 - DOERJ 12/10/2020

DELEGA COMPETÊNCIAS PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA, REVOGANDO A RESOLUÇÃO SEAP Nº 791, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Visualizar

Resolução 829.pdf

Resolução 18/04/2021 - DOERJ 19/04/2021

CONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, DO QUADRO I, PERMANENTE, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Visualizar

Resolução 828.pdf

Resolução 08/10/2020 - DOERJ 10/09/2020

INSTITUI O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO FUNDO ESPECIAL PENITENCIÁRIO (FUESP) DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Visualizar

Resolução 827.pdf

Resolução 07/09/2020 - DOERJ 09/09/2020

ESTABELECER AS ROTINAS DE FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO DURANTE O PERÍODO DE ENFRENTAMENTO DO COVID-19, REVOGAR AS RESOLUÇÕES SEAP Nº 804, 806, 812, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Visualizar

Resolução 826.pdf

Resolução 08/09/2020 - DOERJ 09/09/2020

REGULAMENTA O FLUXO DE RETOMADA DE VISITAS NAS UNIDADES PRISIONAIS DURANTE O PERÍODO DE PANDEMIA PELO COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Visualizar

Resolução 825.pdf

Resolução 31/08/2020 - DOERJ 02/09/2020

REVOGA AS RESOLUÇÕES SEAP Nº 805, DE 17 DE MARÇO DE 2020 E 813 DE 15 DE ABRIL DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Visualizar

Resolução 824.pdf

Resolução 14/12/2020 - DOERJ 20/01/2021

DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DO GERENTE EXECUTIVO DO CONVÊNIO, QUE IMPLIQUE DISPÊNDIO FINANCEIRO POR ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. - Visualizar

Resolução 823.pdf

Resolução 25/08/2020 - DOERJ 02/09/2020

DESIGNA MEMBROS PARA INTEGRAR A COMISSÃO DE LICITAÇÃO E PREGOEIRO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA. - Visualizar

Resolução 822.pdf

Resolução 25/08/2020 - DOERJ 02/09/2020

DESIGNA MEMBROS PARA INTEGRAR A COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA. - Visualizar

Resolução 821.pdf

Resolução 25/08/2020 - DOERJ 02/09/2020

DESIGNA MEMBROS PARA INTEGRAR A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA. - Visualizar

Resolução 820.pdf

Resolução 04/08/2020 - DOERJ 10/08/2020

ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Visualizar

Resolução 819.pdf

Resolução 22/07/2020 - DOERJ 29/07/2020

INSTITUI O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO FUNDO ESPECIAL PENITENCIÁRIO (FUESP) DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Visualizar

Resolução 818.pdf

Resolução 19/07/2020 - DOERJ 22/07/2020

REGRAS DE ATRIBUIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, PARA FINS DE SUBSTITUIÇÃO, NAS FALTAS OU IMPEDIMENTOS DE SEUS INTEGRANTES, BEM COMO PARA OS PROCEDIMENTOS DE REEXAME E REVISÃO. - Visualizar

Resolução 817.pdf

Resolução 03/08/2020 - DOERJ 04/08/2020

REVOGA O §º3º DO ART.1º DA RESOLUÇÃO SEAP Nº 805 DE 17 DE MARÇO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Visualizar

Resolução 816.pdf

Resolução 07/05/2020 - DOERJ 20/05/2020

DESIGNA MEMBROS PARA INTEGRAR A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA. - Visualizar

Resolução 815.pdf

Resolução 07/05/2020 - DOERJ 20/05/2020

DESIGNA MEMBROS PARA INTEGRAR A COMISSÃO DE LICITAÇÃO E PREGOEIRO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA. - Visualizar

Resolução 814.pdf

Resolução 07/05/2020 - DOERJ 20/05/2020

DESIGNA MEMBROS PARA INTEGRAR A COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA. - Visualizar

Resolução 813.pdf

Resolução 14/04/2020 - DOERJ 15/04/2020

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA, REFERENTE À DETERMINAÇÃO CONSTANTE DA RESOLUÇÃO SEAP Nº 805, DE 17 DE MARÇO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Visualizar

Resolução 812.pdf

Resolução 26/03/2020 - DOERJ 07/04/2020

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA, REFERENTE À DETERMINAÇÃO CONSTANTE DA RESOLUÇÃO SEAP Nº 804, DE 16 DE MARÇO DE 2020, ALTERADA PELA RESOLUÇÃO SEAP Nº 806, DE 19 DE MARÇO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Visualizar

Resolução 811.pdf

Resolução 02/04/2020 - DOERJ 06/04/2020

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO E RESPECTIVAS COMPETÊNCIAS DE FISCAIS, GESTORES TITULARES E SUBSTITUTOS, E DIRETORES DE UNIDADES PRISIONAIS E ADMINISTRATIVAS NO ÂMBITO DA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS DE ALIMENTAÇÃO E DE CANTINAS DAS UNIDADES PRISIONAIS OU ADMINISTRATIVAS DA SEAP; SOBRE SUAS VINCULA - Visualizar

Resolução 810.pdf

Resolução 01/04/2020 - DOERJ 02/04/2020

DESIGNA COMISSÃO ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE ALIMENTAÇÃO PREPARADA, E ATIVIDADE DAS CANTINAS, PARA AS UNIDADES PRISIONAIS, HOSPITALARES, ADMINISTRATIVAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Visualizar

Resolução 809.pdf

Resolução 24/03/2020 - DOERJ 25/03/2020

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO GABINETE DE CRISE DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA NAS UNIDADES PRISIONAIS DECORRENTE DO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS). - Visualizar

Resolução 808.pdf

Resolução 24/03/2020 - DOERJ 29/03/2020

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COLEÇÃO DE LIVROS “SABERES PRISIONAIS” DA SECRETARIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA ESCOLA DE GESTÃO PENITENCIÁRIA/ SEAP E INSTITUI O EDITAL DE SELEÇÃO DE ARTIGOS PARA PUBLICAÇÃO DO PRIMEIRO LIVRO “SABERES PRISIONAIS: ESTUDOS E PESQUISAS". - Visualizar

Resolução 807.pdf

Resolução 23/03/2020 - DOERJ 24/03/2020

ESTABELECE ROTINAS E NORMAS PARA MANUTENÇÃO ININTERRUPTA DO SERVIÇO, DA ORDEM E DA SEGURANÇA EM TODAS AS UNIDADES PRISIONAIS E HOSPITALARES DA SEAP PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA PROVOCADA PELO CORONAVÍRUS (COVID 19). - Visualizar

Resolução 806.pdf

Resolução 18/03/2020 - DOERJ 19/03/2020

ALTERA O ART. 3º, §3º, DA RESOLUÇÃO SEAP Nº 804, DE 16 DE MARÇO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Visualizar

Resolução 805.pdf

Resolução 16/03/2020 - DOERJ 17/03/2020

REGULAMENTA A ENTRADA DE ADVOGADOS NAS UNIDADE PRISIONAIS, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA PROVOCADA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Visualizar

Resolução 804.pdf

Resolução 15/03/2020 - DOERJ 16/03/2020

ESTABELECE AS ROTINAS DE FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA PROVOCADA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Visualizar

Resolução 803.pdf

Resolução 19/02/2020 - DOERJ 01/03/2020

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO GERENTE EXECUTIVO DO CONVÊNIO, QUE IMPLIQUE DISPÊNDIO FINANCEIRO POR ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. - Visualizar

Resolução 802.pdf

Resolução 19/02/2020 - DOERJ 01/03/2020

INSTITUI O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO FUNDO ESPECIAL PENITENCIÁRIO (FUESP) DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Visualizar

Resolução 801.pdf

Resolução 13/02/2020 - DOERJ 17/02/2020

NORMATIZA PROCEDIMENTOS PARA RECEBIMENTO DE PROPOSTAS DE DOAÇÕES DE CUNHO MATERIAL NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA. - Visualizar

Resolução 800.pdf

Resolução 13/02/2020 - DOERJ 17/02/2020

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO GERENTE EXECUTIVO DO CONVÊNIO, QUE IMPLIQUE DISPÊNDIO FINANCEIRO POR ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. - Visualizar

Resolução 799.pdf

Resolução 13/02/2020 - DOERJ 17/02/2020

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO GERENTE EXECUTIVO DO CONVÊNIO, QUE IMPLIQUEM DISPÊNDIO FINANCEIRO POR ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. - Visualizar

Resolução 798.pdf

Resolução 15/02/2020 - DOERJ 03/02/2020

REGULAMENTA O ACAUTELAMENTO DE MATERIAL BÉLICO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REVOGA A RESOLUÇÃO SEAP Nº. 794 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2019 NO QUE TANGE ÀS ROTINAS DE GUARDA, CONTROLE, DISTRIBUIÇÃO, FISCALIZAÇÃO E O ACAUTELAMENTO DE MATERIAL - Visualizar

Resoluçao 797.pdf

Resolução 08/01/2020 - DOERJ 12/01/2020

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO GERENTE EXECUTIVO DO CONVÊNIO, QUE IMPLIQUE DISPÊNDIO FINANCEIRO POR ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. - Visualizar

Resoluçao 796.pdf

Resolução 18/11/2019 - DOERJ 20/11/2019

CRIA O COMITÊ DE POLÍTICA EDITORIAL (CPE) DA SECRETARIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, APROVA E INSTITUI SEU REGIMENTO INTERNO E NOMEIA OS MEMBROS QUE INTEGRARÃO O REFERIDO COMITÊ. - Visualizar

Resolução 795.pdf

Resolução 11/11/2019 - DOERJ 12/11/2019

ALTERA A REGULAMENTAÇÃO DA ENTRADA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE DA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL NOS ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS E HOSPITALARES DA SEAP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Visualizar

Resolução 794.pdf

Resolução 07/11/2019 - DOERJ 24/11/2019

REGULAMENTA O ACAUTELAMENTO DE MATERIAL BÉLICO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REVOGA A RESOLUÇÃO SEAP Nº 473, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2012 E A RESOLUÇÃO SEAP Nº 691, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2018 NO QUE TANGE ÀS ROTINAS DE GUARDA, CONTROLE, DIS - Visualizar

Resolução 793.pdf

Resolução 07/11/2019 - DOERJ 10/11/2019

DISPÕE SOBRE NORMAS COMPLEMENTARES AO DECRETO Nº 24, DE 01 OUTUBRO DE 2018, FIXANDO CRITÉRIOS OBJETIVOS E IMPESSOAIS PARA SELEÇÃO SIMPLIFICADA DE PESSOAL E OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS NA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, E DÁ OU - Visualizar

Resolução 792.pdf

Resolução 06/11/2019 - DOERJ 07/11/2019

BLOQUEIA A OCUPAÇÃO DE 158 (CENTO E CINQUENTA E OITO) VAGAS DE INSPETORES DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA CLASSE III EM DECORRÊNCIA DE VACÂNCIA. - Visualizar

Resolução 791.pdf

Resolução 03/11/2019 - DOERJ 07/11/2019

DELEGA COMPETÊNCIAS PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA, REVOGANDO A RESOLUÇÃO SEAP Nº 760, DE 25 DE MARÇO DE 2019, E A RESOLUÇÃO SEAP Nº 781, DE 02 DE AGOSTO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Visualizar

Resolução 790.pdf

Resolução 24/10/2019 - DOERJ 28/10/2019

REGULAMENTA A ASSISTÊNCIA RELIGIOSA NAS UNIDADES PRISIONAIS E HOSPITALARES DA SEAP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Visualizar

Resolução 789.pdf

Resolução 17/10/2019 - DOERJ 22/10/2019

DELEGA COMPETÊNCIA PARA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS E DISPÕE SOBRE MOVIMENTAÇÃO DE CONTAS BANCÁRIAS, REVOGANDO A RESOLUÇÃO SEAP Nº 784, DE 26 DE AGOSTO DE 2019. - Visualizar

Resolução 788.pdf

Resolução 17/10/2019 - DOERJ 22/10/2019

DELEGA COMPETÊNCIA PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA, REVOGANDO A RESOLUÇÃO SEAP Nº 749, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Visualizar

Resolução 787.pdf

Resolução 26/09/2019 - DOERJ 17/03/2020

CONCEDE PROMOÇÃO POR MERECIMENTO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, DO QUADRO I, PERMANENTE, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Visualizar

Resolução 786.pdf

Resolução 23/09/2019 - DOERJ 29/09/2019

INSTITUI O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO FUNDO ESPECIAL PENITENCIÁRIO (FUESP) DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Visualizar

Resolucao 785.pdf

Resolução 19/09/2019 - DOERJ 23/09/2019

ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Visualizar

Resolução 784.pdf

Resolução 25/08/2019 - DOERJ 27/08/2019

DELEGA COMPETÊNCIA PARA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS E DISPÕE SOBRE MOVIMENTAÇÃO DE CONTAS BANCÁRIAS. - Visualizar

Resolução 783.pdf

Resolução 11/08/2019 - DOERJ 13/08/2019

DELEGA COMPETÊNCIA PARA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS E DISPÕE SOBRE MOVIMENTAÇÃO DE CONTAS BANCÁRIAS. - Visualizar

Resolução 782.pdf

Resolução 08/08/2019 - DOERJ 11/08/2019

INSTITUI EQUIPE CRIMINOLÓGICA PARA ACOMPANHAMENTO DAS RECOMENDAÇÕES OUTORGADAS PELA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS NO INSTITUTO PENAL PLÁCIDO SÁ CARVALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Visualizar

Resolução 782 republ

Resolução 08/08/2019 - DOERJ 14/08/2019

INSTITUI EQUIPE CRIMINOLÓGICA PARA ACOMPANHAMENTO DAS RECOMENDAÇÕES OUTORGADAS PELA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS NO INSTITUTO PENAL PLÁCIDO SÁ CARVALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Visualizar

Resolução 781.pdf

Resolução 01/08/2019 - DOERJ 05/08/2019

DELEGA COMPETÊNCIAS PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA, REVOGANDO A RESOLUÇÃO SEAP Nº 402, DE 12 DE MAIO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Visualizar

Resolução 780.pdf

Resolução 31/07/2019 - DOERJ 01/08/2019

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO GERENTE EXECUTIVO DO CONVÊNIO, QUE IMPLIQUE DISPÊNDIO FINANCEIRO POR ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. - Visualizar

Resolução 779.pdf

Resolução 24/07/2019 - DOERJ 28/07/2019

DISCIPLINA O USO DO DISTINTIVO PARA OS PRECURSORES, INSTRUTORES E CONCLUENTES DO CURSO DE INTELIGÊNCIA PENITENCIÁRIA (CINPE), MINISTRADO PELA SUPERINTENDÊNCIA DE INTELIGÊNCIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO (SISPEN), DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA (SEAP). - Visualizar

Resolução 778.pdf

Resolução 24/07/2019 - DOERJ 28/07/2019

APROVA O PLANO DE ENSINO DE INTELIGÊNCIA E O PLANO DE MATÉRIAS (PLAMA) DO CURSO DE INTELIGÊNCIA PENITENCIÁRIA (CINPE) PARA O ANO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Visualizar

Resolução 777.pdf

Resolução 23/07/2019 - DOERJ 25/07/2019

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO GERENTE EXECUTIVO DO CONVÊNIO, QUE IMPLIQUEM DISPÊNDIO FINANCEIRO POR ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. - Visualizar

Resolução 776.pdf

Resolução 23/07/2019 - DOERJ 24/07/2019

ALTERA A RESOLUÇÃO SEAP Nº 725, DE 31 DE JULHO DE 2018, QUE DISPOE SOBRE A COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PREVISTA NO DECRETO 41880, DE 25.05.2009, ART. 14, INCISO II E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Visualizar

Resolução 775.pdf

Resolução 18/07/2019 - DOERJ 21/07/2019

CRIA O ALMANAQUE PARA OS PRECURSORES, INSTRUTORES E CONCLUENTES DO CURSO DE INTELIGÊNCIA PENITENCIÁRIA (CINPE), MINISTRADO PELA SUPERINTENDÊNCIA DE INTELIGÊNCIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO (SISPEN), DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA (SEAP), DENOMINADO “ALMANAQUE LUCERNA”. - Visualizar

Resolução 774.pdf

Resolução 25/06/2019 - DOERJ 30/06/2019

NORMATIZA AS ROTINAS ADMINISTRATIVAS PARA OS CASOS DE ÓBITO DE INTERNOS OCORRIDOS NO ÂMBITO DAS UNIDADES PRISIONAIS E HOSPITALARES DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO RJ – SEAP/RJ E EM HOSPITAIS DA REDE PÚBLICA E/ OU PARTICULARES. - Visualizar

Resolução 773.pdf

Resolução 25/06/2019 - DOERJ 02/07/2019

ALTERA A RESOLUÇÃO SEAP Nº 738, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2018, QUE DISCIPLINA A ROTINA ADMINISTRATIVA, ALTERANDO O RITO DE TRAMITAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DE NATUREZA ADMINISTRATIVA E DISCIPLINAR, SOBRETUDO QUANDO NÃO HOUVER INDÍCIOS MÍNIMOS DE PARTICIPAÇÃO DE SERVIDOR. - Visualizar

Resolução 772.pdf

Resolução 02/06/2019 - DOERJ 03/06/2019

ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA APLICAR OU FISCALIZAR A PROVA DE CAPACIDADE FÍSICA DOS CANDIDATOS AO CARGO DE INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E DEMAIS PROVAS DE CAPACIDADE FÍSICA NO ÂMBITO DA SEAP, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. - Visualizar

Resolução 771.pdf

Resolução 21/05/2019 - DOERJ 22/05/2019

REVOGA AS RESOLUÇÕES SEAP Nº 727, DE 22 DE AGOSTO DE 2018 E SEAP Nº 690, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2018, QUE DISPÕES SOBRE CRITÉRIOS DE LOTAÇÃO DE SERVIDORES LOTADOS NA CORREGEDORIA, SUPERINTENDÊNCIA DE INTELIGÊNCIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO, COMISSÕES PERMANENTES E ASSESSORIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO - Visualizar

Resolução 770.pdf

Resolução 19/05/2019 - DOERJ 21/05/2019

DISPÕE SOBRE O ACESSO À DOCUMENTAÇÃO CIVIL DAS PESSOAS PRIVADAS DE LIBERDADE, REGULAMENTA O PROJETO IDENTIFICANDO CIDADÃO, DISPÕE SOBRE A GUARDA DOS DOCUMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. - Visualizar

Resolução 769.pdf

Resolução 02/05/2019 - DOERJ 06/05/2019

ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS PARA ENTRADA DE MEDICAMENTOS EXTERNOS NO INTERIOR DAS UNIDADES PRISIONAIS E HOSPITALARES. - Visualizar

Resolução 768.pdf

Resolução 02/05/2019 - DOERJ 06/05/2019

REVOGA A RESOLUÇÃO SEAP Nº 726/2018, E REGULAMENTA O ESTABELECIMENTO PRISIONAL LAÉRCIO DA COSTA PELLEGRINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Visualizar

Resolução 767.pdf

Resolução 02/05/2019 - DOERJ 05/05/2019

DESIGNA MEMBROS PARA INTEGRAR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA. - Visualizar

Resolução 766.pdf

Resolução 02/05/2019 - DOERJ 05/05/2019

DESIGNA MEMBROS PARA INTEGRAR A COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA. - Visualizar

Resolução 765.pdf

Resolução 02/05/2019 - DOERJ 05/05/2019

DESIGNA MEMBROS PARA INTEGRAR A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁ - Visualizar

Resolucao 764.pdf

Resolução 25/04/2019 - DOERJ 28/04/2019

INSTITUI GRUPO DE TRABALHO COM A FINALIDADE DE ANALISAR E READEQUAR OS POSTOS DE SERVIÇO NAS UNIDADES DESTA SEAP COM BASE NOS RECURSOS HUMANOS. - Visualizar

Resolução 763.pdf

Resolução 16/04/2019 - DOERJ 24/04/2019

ALTERA A RESOLUÇÃO SEAP Nº 721, DE 30/07/2018, QUE NORMATIZA O TRABALHO VOLUNTÁRIO POR REMIÇÃO DE PENA DOS PRESOS NAS UNIDADES PRISIONAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Visualizar

Resolução 762.pdf

Resolução 09/04/2019 - DOERJ 14/04/2019

RESOLUÇÃO SEAP N° 762 DE 10 DE ABRIL DE 2019 CONSOLIDA A SISTEMATIZAÇÃO DO SERVIÇO DE SAÚDE NA PORTA DE ENTRADA DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAP/RJ. - Visualizar

Resolução 761.pdf

Resolução 09/04/2019 - DOERJ 11/04/2019

REVOGA A RESOLUÇÃO SEAP Nº 679, DE 22 DE OUTUBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Visualizar

Resolução 760.pdf

Resolução 24/03/2019 - DOERJ 26/03/2019

DELEGA COMPETÊNCIA PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA, REVOGANDO A RESOLUÇÃO SEAP/GAB Nº 687, DE 29 DE JANEIRO DE 2018, E A RESOLUÇÃO SEAP/GAB Nº 747, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Visualizar

Resolução 759.pdf

Resolução 14/03/2019 - DOERJ 26/03/2019

INSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA ACOMPANHAR, ANALISAR E DELIBERAR, DE FORMA PERMANENTE E CONTÍNUA, AS DEMANDAS E PROJETOS SOBRE O PROGRAMA DE REAVALIAÇÃO DE DESPESAS OPERACIONAIS DO DECRETO ESTADUAL Nº 46.548/2019 - Visualizar

Resolução 758.pdf

Resolução 11/03/2019 - DOERJ 13/03/2019

DELEGA COMPETÊNCIA PARA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS E DISPÕE SOBRE MOVIMENTAÇÃO DE CONTAS BANCÁRIAS. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA. - Visualizar

Resolução 757.pdf

Resolução 11/03/2019 - DOERJ 13/03/2019

DELEGA COMPETÊNCIA PARA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS E DISPÕE SOBRE MOVIMENTAÇÃO DE CONTAS BANCÁRIAS. - Visualizar

Resolução 756.pdf

Resolução 11/03/2019 - DOERJ 13/03/2019

DELEGA COMPETÊNCIA PARA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS E DISPÕE SOBRE MOVIMENTAÇÃO DE CONTAS BANCÁRIAS. - Visualizar

Resolução 755.pdf

Resolução 11/03/2019 - DOERJ 13/03/2019

DELEGA COMPETÊNCIA PARA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS E DISPÕE SOBRE MOVIMENTAÇÃO DE CONTAS BANCÁRIAS. - Visualizar

Resolução 754.pdf

Resolução 27/02/2019 - DOERJ 06/05/2019

CRIA COMISSÃO DE TOMADA DE CONTAS PARA CUMPRIMENTO DO DETERMINADO NOS AUTOS DO PROCESSO DO TCE/RJ Nº 107.853-0/2015, RELATIVOS ÀS CONTRATAÇÕES DE EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇO DE ALIMENTAÇÃO PREPARADA PARA AS UNIDADES PRISIONAIS, HOSPITALARES E ADMINISTRATIVAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Visualizar

Resolução 753.pdf

Resolução 24/02/2019 - DOERJ 26/02/2019

DELEGA COMPETÊNCIA PARA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS E DISPÕE SOBRE MOVIMENTAÇÃO DE CONTAS BANCÁRIAS. - Visualizar

Resolução 752.pdf

Resolução 20/02/2019 - DOERJ 24/02/2019

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO GERENTE EXECUTIVO DO CONVÊNIO, QUE IMPLIQUE DISPÊNDIO FINANCEIRO POR ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. - Visualizar

Resolução 751.pdf

Resolução 19/02/2019 - DOERJ 07/04/2019

INSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAÇÃO DE PROPOSTA PARA INSTITUIÇÃO E REVISÃO DO PLANO DE CARREIRA, CARGOS E REMUNERAÇÃO PARA A CATEGORIA FUNCIONAL DE INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, E COMPOSIÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DO QUADRO PERMANTE PARA AS CATEGORIAS FUNCIONAIS DE SERVIDORES - Visualizar

Resolução 750.pdf

Resolução 19/02/2019 - DOERJ 20/02/2019

INSTITUI A COMISSÃO TEMPORÁRIA DE ESTUDO DE VIABILIDADE PARA AUMENTO DE VAGAS E CONSTRUÇÃO DE NOVAS UNIDADES PRISIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Visualizar

Resolução 749.pdf

Resolução 24/02/2019 - DOERJ 27/02/2019

DELEGA COMPETÊNCIAS PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA, REVOGANDO A RESOLUÇÃO SEAP Nº 737, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Visualizar

Resolução 748.pdf

Resolução 26/12/2018 - DOERJ 30/12/2018

REGULAMENTA AORDEMCRONOLÓGICA NOS PAGAMENTOS AOS FORNECEDORES DE BENS, LOCAÇÕES, REALIZAÇÃO DE OBRAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARAASECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Visualizar

Resolução 747.pdf

Resolução 25/12/2018 - DOERJ 26/12/2018

ALTERA A RESOLUÇÃO SEAP Nº 687, DE 29/01/2018, QUE DELEGA COMPETÊNCIA PARA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Visualizar

Resolução 746.pdf

Resolução 19/12/2018 - DOERJ 20/12/2018

APROVA O REGIMENTO INTERNO DO GRUPAMENTO DE OPERAÇÕES AÉREAS PENITENCIÁRIAS (GOAP) DA SECRETARIA DE ESTADO E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. - Visualizar

Resolução 745.pdf

Resolução 20/12/2018 - DOERJ 25/12/2018

DETERMINA QUE OS ATOS ADMINISTRATIVOS DE DESIGNAÇÃO E DISPENSA DE SERVIDORES PARA FUNÇÃO DE AGENTE DE PESSOAL DAS COORDENAÇÕES, UNIDADES PRISIONAIS , HOSPITALARES E ADMINISTRATIVAS SEJAM SUBMETIDOS À APRECIAÇÃO PRÉVIA DO SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS. - Visualizar

Resolução 744.pdf

Resolução 19/12/2018 - DOERJ 20/12/2018

APROVA A DIRETRIZ PARA A IMPLANTAÇÃO DO GRUPAMENTO DE OPERAÇÕES AÉREAS PENITENCIÁRIAS NA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA. - Visualizar

Resolução 743.pdf

Resolução 19/12/2018 - DOERJ 20/12/2018

APROVA O SÍMBOLO DO GRUPAMENTO DE OPERAÇÕES AÉREAS PENITENCIARIAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Visualizar

Resolução 742.pdf

Resolução 13/12/2018 - DOERJ 17/12/2018

ACRESCENTA ARTIGO NA RESOLUÇÃO Nº 677, DE 19 DE OUTUBRO DE 2017 PARA PERMITIR MAIOR OPERACIONALIDADE DA CORREGEDORIA DA SEAP NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES, QUANDO DA REALIZAÇÃO DE INSPEÇÕES NAS UNIDADES PRISIONAIS - Visualizar

Resolução 741.pdf

Resolução 09/12/2018 - DOERJ 11/12/2018

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 14, DA RESOLUÇÃO SEAP Nº 584, DE 23 DE OUTUBRO DE 2015. MODIFICA O CAPUTDO ART. 14 PARA ESTABELECER PRAZOS PARA EMISSÃO DE PARECER PELA COORDENAÇÃO DE ANÁLISE E CREDENCIAMENTO DE VISITANTES/CAPEC E PARA A DECISÃO A SER PROFERIDA PELA SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACION - Visualizar

Resolução 740.pdf

Resolução 18/11/2018 - DOERJ 20/11/2018

DELEGA COMPETÊNCIA PARA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS E DISPÕE SOBRE MOVIMENTAÇÃO DE CONTAS BANCÁRIAS. - Visualizar

Resolução 739.pdf

Resolução 18/11/2018 - DOERJ 20/11/2018

DISCIPLINA O PROCESSO DE PROGRAMAÇÃO E CONTROLE DE FÉRIAS E DE LICENÇA ESPECIAL DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Visualizar

Resolução 738.pdf

Resolução 17/11/2018 - DOERJ 20/11/2018

DISCIPLINA A ROTINA ADMINISTRATIVA, ALTERANDO O RITO DE TRAMITAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DE NATUREZA ADMINISTRATIVA E DISCIPLINAR, SOBRETUDO QUANDO NÃO HOUVER INDÍCIOS MÍNIMOS DE PARTICIPAÇÃO DE SERVIDOR. - Visualizar

Resolução 737.pdf

Resolução 08/11/2018 - DOERJ 15/11/2018

DELEGA COMPETÊNCIA PARA O ORDENADOR DE DESPESAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Visualizar

Resolução 736.pdf

Resolução 13/11/2018 - DOERJ 15/11/2018

ESTABELECE ROTINA ADMINISTRATIVA PARA OS PROCEDIMENTOS DE ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES PERTENCENTES A SEAP. - Visualizar

Resolução 735.pdf

Resolução 13/11/2018 - DOERJ 15/11/2018

APROVA AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E A ATUALIZAÇÃO DOS QUADROS DE DOTAÇÃO DE MATERIAL (QDM) E DOS QUADROS DE DOTAÇÃO DE MATERIAL PREVISTO (QDMP) NO ÂMBITO DA SEAP. - Visualizar

Resolução 734.pdf

Resolução 13/11/2018 - DOERJ 15/11/2018

APROVA AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DO PLANO GERAL DE MANUTENÇÂO NO ÂMBITO DESTA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Visualizar

Resolução 733.pdf

Resolução 13/11/2018 - DOERJ 15/11/2018

APROVA AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DO PLANO DE AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAIS. - Visualizar

Resolução 732.pdf

Resolução 31/10/2018 - DOERJ 04/11/2018

ALTERA PRORROGAÇÃO DE PRAZO - Visualizar

Resolução 731.pdf

Resolução 17/10/2018 - DOERJ 21/10/2018

DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Visualizar

Resolução 730.pdf

Resolução 03/10/2018 - DOERJ 04/10/2018

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO GERENTE EXECUTIVO DO CONVÊNIO, QUE IMPLIQUE DISPÊNDIO FINANCEIRO POR ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. - Visualizar

Resolução 729.pdf

Resolução 19/09/2018 - DOERJ 23/09/2018

CRIA O SISTEMA DE IDENTIFICAÇÃO BALÍSTICA(SIB) DAS ARMAS DE FOGO PATRIMONIAIS DA SEAP. - Visualizar

Resolução 728.pdf

Resolução 06/08/2018 - DOERJ 23/08/2018

REGULAMENTA O ACAUTELAMENTO E UTILIZAÇÃO DO DISTINTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA. - Visualizar

Resolução 684.pdf

Resolução 27/12/2017 - DOERJ 03/01/2018

ALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A RESOLUÇÃO SEAP Nº 672, DE 29.09.2017, QUE APROVOU O REGIMENTO INTERNO DA SEAP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Visualizar

Resolução 672.pdf

Resolução 28/09/2017 - DOERJ 10/12/2017

ALTERA E CONSOLIDA O REGIMENTO INTERNO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Visualizar

Resolução 610.pdf

Resolução 17/03/2016 - DOERJ 17/03/2016

DISCIPLINA A ENTRADA DE ALIMENTOS E OBJETOS TRAZIDOS PELOS FAMILIARES E POR VIA POSTAL NAS VISITAS ÀS UNIDADES PRISIONAIS. - Visualizar